Contratação dos serviços de engenharia/Arquitetura para a elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e ART, dos projetos de reforma da cozinha, garagem e toalete da Câmara de Pariquera-Açu, bem como a contratação de Serviço de Fiscalização in loco da execução das reformas em compatibilidade com os projetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.