[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal (DAM), contendo código de barras padrão FEBRABAN e soluções integradas via PIX (QR Code Dinâmico e PIX Cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o Município de Pontão/RS.