Concessão para prestação do SMRSU, compreendendo a disponibilização, a operação e a manutenção das infraestruturas e das instalações operacionais de: (i) coleta, transbordo, transporte e triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos equiparados aos domésticos; (ii) transbordo, transporte, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de limpeza urbana.