contrato a prestação, por pessoa jurídica especializada, de serviços continuados de assessoria técnica na área de patrimônio cultural, compreendendo apoio ao Município de Periquito/MG no preenchimento, elaboração, organização, revisão e acompanhamento dos quadros e documentação relativos ao ICMS Patrimônio Cultural junto ao IEPHA/MG; orientação e acompanhamento técnico quanto à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC; e elaboração, instrução e acompanhamento de dossiês de tombamento de bens de interesse cultural do Município