Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.

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