Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham clínica e/ou hospital veterinário ou estrutura equivalente legalmente habilitada, para a prestação, sob demanda, de procedimentos e exames veterinários em cães e gatos em situação de abandono/sem tutor ou pertencentes a famílias hipossuficientes do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, em situação de risco, sem exclusividade.