CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO - RCF, PARCIAL, PARA EFETUAR O SEGURO DE PARTE DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS, MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES INDIVIDUAIS, CORRESPONDENDO UMA APÓLICE PARA CADA VEÍCULO INTEGRANTE DA FROTA, EM CASO DE SINISTRO CONTRA TERCEIROS, NÃO VENHA ONERAR OS COFRES PÚBLICOS, ATRAVÉS DO MENOR VALOR GLOBAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES