[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Edital a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, a título oneroso, caracterizada exclusivamente por contrapartida em investimento, do imóvel público de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, registrado sob a Matrícula nº 31.549 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, correspondente à Área Institucional 7 (AI-7), integrante do Loteamento “Jardim Arvoredo”, situado na Avenida Miguel Sabino de Araújo, Bairro Rio da Prata, com área total de 7.614,89 m², sem edificações.