Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis, veículos, máquinas, equipamentos e outros bens pertencentes ao patrimônio do Município, considerados antieconômicos, ociosos, irrecuperáveis ou inservíveis, mediante a realização de leilões públicos, na modalidade on-line (eletrônica), conforme condições, exigências e especificações estabelecidas no edital e anexos.