Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de construção de unidades habitacionais unifamiliares, com área de 53,86 m² por unidade, no âmbito do Programa FNHIS – Sub 50, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, em atendimento à ABNT NBR 15.575, às normas técnicas aplicáveis e à Portaria MCID nº 1.416/2023.