CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS, COM ESTABELECIMENTO ÓPTICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ÓCULOS DE GRAU COM LENTES CORRETIVAS, INCLUINDO ARMAÇÃO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, no âmbito do Programa Municipal de Fornecimento de Óculos de Grau - “Ver Bem Canoinhas”, instituído pela Lei Municipal nº 7.184/2025.