AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NOVOS, NA FORMA DE FORNECIMENTO, SENDO 10 (DEZ) VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO E 10 (DEZ) UNIDADES DE REFRIGERADORES DOMÉSTICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA, DESTINADOS A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO POR ADIMPLÊNCIA, DENOMINADA "IPTU PREMIADO 2026". O FORNECIMENTO DEVERÁ OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DEFINIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.685/2023 E AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA