Contratação de empresa especializada para a construção de 15 (quinze) unidades habitacionais de interesse social, integrantes do Convênio COHAPAR nº 145/CONV/2026, executadas conforme a Tipologia FAD 47 no âmbito do Programa Casa Fácil PR - Modalidade Municípios, em alvenaria, estrutura e laje em concreto armado, com 47,33 m² de área construída, contendo dois dormitórios, estar/jantar, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, conforme orçamento, projetos e Memorial Descritivo. A obra deverá ser acompanhada por responsável técnico devidamente habilitado pelo CREA ou CAU, responsável pela emissão da ART/RRT e pelo acompanhamento da execução dos serviços. A execução deverá observar o prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro e as condições previstas no Convênio, projetos e demais documentos técnicos do empreendimento. Com recursos estaduais, provenientes do Convênio COHAPAR nº 145/CONV/2026, e contrapartida municipal