CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301001922/2026 – PROPOSTA 004514/2026 – PLANO DE TRABALHO 003236/2026, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I e demais anexos.

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