[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de limpeza e roçada de terrenos particulares em situação irregular, compreendendo a execução de roçada manual e/ou mecanizada, recolhimento, carga, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais provenientes da atividade, conforme previsto na Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 2013, do Município de Tubarão.