Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal, de natureza não emergencial, por meio de veículos devidamente licenciados e autorizados para a prestação do serviço de táxi, destinados ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e de seus respectivos acompanhantes, quando devidamente autorizados, do Município de Iracemápolis/SP para outros municípios, para realização de consultas, exames, procedimentos, terapias e demais atendimentos eletivos de saúde, compreendendo a disponibilização de veículos adequados, motoristas habilitados, mão de obra e demais recursos necessários à integral execução dos serviços, de acordo com a demanda da Administração, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.