O presente termo de referência tem por objetivo subsidiar os procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema PORTAL DE GESTÃO composto dos módulos: 1) Sistema de Gestão de Recursos, 2) Sistema Orçamentário, abrangendo Elaboração e Acompanhamento do PPA e Planejamento Estratégico, 3) Sistema de Indicadores e monitoramento, 4) Sistema Operacional de Elaboração e Controle Orçamentário, 5) Sistema de Gestão de Contratos, 6) Sistema de Gestão de Convênios, 7) Sistema de Contratação e Acompanhamento de Obras, 8) Sistema de prestação de contas dos recursos descentralizados para unidades escolares.