Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia destinados ao recapeamento asfáltico de vias públicas municipais, incluindo o fornecimento integral de materiais, insumos, equipamentos, maquinários e mão de obra especializada necessários à perfeita execução dos serviços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme especificações constantes dos projetos básico e executivo, memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária e demais documentos que integram os anexos do processo.