CREDENCIAMENTO para a prestação de serviço de transporte escolar, de alunos da rede pública de ensino, visando garantir o acesso e a permanência dos alunos nas unidades escolares, conforme rotas, por pessoas físicas ou jurídicas que detenham capacidade operacional para tanto; conforme no Termo de Referência anexo IX definidas neste Edital, que será regido pela Lei Federal 14.133/21.

Awarded prices from public tenders (source II of IN SEGES/ME 65/2021). We compare the items the search found by text, in the same unit. Prices below 50% or above 150% of the group median, taken before this cut, are left out. The list shows up to 50 prices, each with its reference. Besides PNCP, we use TCE-CE and Compras.gov.br. When a purchase reaches PNCP, its price moves there and is not counted twice.