1.1. O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, para eventual prestação de serviços de o fornecimento e fabricação de etiquetas de segurança, codificadas por QR Code, utilizadas na marcação de partes e peças usadas oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, conjugada com desenvolvimento e fornecimento de programa informatizado de controle e monitoramento dessas etiquetas, bem como o desenvolvimento e fornecimento de sistema de informática para o cadastramento e gerenciamento de empresas que atuem na desmontagem, na recuperação, na comercialização e na reciclagem das partes e peças usadas de veículos automotores, visando atender às necessidades do DETRAN-PE, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I)