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7CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE – CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA-MG, pelo critério de julgamento de maior desconto linear, sob o regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificações do Projeto Básico, projetos, memoriais, planilha orçamentária e demais anexos que integram o presente edital. A obra será custeada com recursos do Orçamento Geral da União, repassados por meio do Contrato de Repasse nº 1101431-12 (TransfereGov nº 978030/2025), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e com contrapartida do Município.AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E EM RECUPERAÇÃO E DESTRAVAMENTO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO FEDERAIS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, ADITIVOS E PRODUTOS CORRELATOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA/MG, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, MEDIANTE INTEGRAÇÃO À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE BANDEIRA/MG E OS MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI), PODENDO O ATENDIMENTO SER PRESTADO EM UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E LICENÇAS DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA EM GERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA, de forma parcelada.
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