Purchases in the last 90 days: IBGE 3147402
31OBJETO: Jantar Dançante em comemoração à 18ª Semana da Pessoa Idosa , a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, no horário das 18h30 às 22h00, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Coronel Caetano Mascarenhas, nº 480, Centro, Paraopeba/MG
DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;
CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE PARAOPEBA NO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO OU REELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALINHANDO AS METAS MUNICIPAIS ÀS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E À REALIDADE FISCAL LOCAL, COM REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PARA UM PERÍODO DE 6 MESES DE EXECUÇÃO. O TRABALHO SERÁ DIVIDO NAS SEGUINTES FASES: FASE 1: ALINHAMENTO E DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL (MESES 1 E 2); FASE 2: TRABALHO DAS CÂMARAS TÉCNICAS (MÊS 3); FASE 3: FORMULAÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS (MESES 4 E 5); FASE 4: CONSULTA PÚBLICA E FINALIZAÇÃO (MÊS 6). MODALIDADE DE TRABALHO SERÁ COM ATIVIDADES HÍBRIDAS, ALTERNANDO ENTRE REUNIÕES REMOTAS PARA ANÁLISE DE DADOS/REDAÇÃO DE TEXTOS E VISITAS PRESENCIAIS AGENDADAS ESTRATEGICAMENTE PARA AUDIÊNCIAS E OFICINAS. CUMPRE-SE DESTACAR QUE A CONTRATAÇÃO DE UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) GARANTIRÁ RIGOR TÉCNICO, ALINHAMENTO LEGAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA. O SUPORTE EXTERNO AJUDARÁ NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS COMPLEXAS ALINHANDO AS METAS DECENAIS DO PME AOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FINANCEIRA, COMO O PPA, LDO E LOA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FICARÁ COM A COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO, SENDO O PRESTADOR DE SERVIÇOS RESPONSÁVEL PELA DEVIDA OBSERVÂNCIAS DOS CRITÉRIOS LEGAIS, ASSEGURANDO A CONSONÂNCIA TOTAL COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E AS NORMAS ESTADUAISCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BARRAS DE APOIO DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DO BANHEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao veículo oficial Chevrolet Spin, ano/modelo 2023, placa SHU4D94, pertencente à Câmara Municipal de Paraopeba/MG. AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA PARA PESAGEM DE CADEIRANTES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS NO POSTO CENTRAL DE SAÚDE.
A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE PESAGENS COM SEGURANÇA, PRECISÃO E ACESSIBILIDADE, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA INCLUSÃO E DA HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. ENCAMINHAMOS, EM ANEXO, OS FORMULÁRIOS CONTENDO A DESCRIÇÃO DO OBJETO, JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADO COM RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.895/2019, OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REFERIDO RECURSO, CUJO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO É 07/07/2027.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMARAS FRIAS INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. INFORMAMOS QUE SEGUE EM ANEXO ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E REFERÊNCIA, ELABORADO POR EMPRESA QUE REALIZOU LEVANTAMENTO TÉCNICO DA REAL NECESSIDADE DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE URGENTE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS, ESSENCIAIS PARA O ARMAZENAMENTO SEGURO DE VACINAS E DEMAIS INSUMOS TERMOLÁBEIS. A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PODE OCASIONAR FALHAS, COMPROMETENDO A CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS, GERANDO PERDAS, PREJUÍZOS FINANCEIROS E RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL.
LIMPEZA GERAL DE VEÍCULOS INCLUINDO LAVAÇÃO EM MOTOR DOS VEÍCULOS QUANDO
SOLICITADO HIGIENIZAÇÃO 100% NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS PRINCIPALMENTE EM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E PASSAGEIROS
LAVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL CONTIDA NESSA LICITAÇÃO CONFORME DEMANDA DE NECESSIDADE E CRONOGRAMAS ESTABELECIDO PELO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
A CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR BASE DE OPERAÇÃO LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE PARAOPEBA /MG, PARA MAIOR FACILIDADE NA LAVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA SER INVIÁVEL O DESLOCAMENTO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA OUTRO MUNICÍPIO. CASO A CONTRATADA NÃO ATENDA À EXIGÊNCIA, ESTA DEVERÁ APRESENTAR A REFERIDA BASE EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, PARA FINS DE ASSINATURA DE CONTRATO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
. DO OBJETO
1.1.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ANA MARIA MOREIRA DE FIGUEIREDO MARTINS
Contratação de Empresa especializada em Engenharia para execução de Reforma da Secretaria Municipal Assistência
FISCALIZACAODEOBRAS@PARAOPEBA.MG.GOV.BR TELEFONE CEL: 031999121871
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre destinado ao atendimento das demandas do Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.
INTERESSADO: Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência
OBJETO: MATERIAL PEDAGÓGICO E DE EXPEDIENTE -
Procurement summary
- Municipality
- Paraopeba
- Purchases in the archive
- 393
- Accepting proposals now
- 4
- Purchases from the last 90 days
- 31
- Source data through
- 2026-11-11 14:22:38