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427O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD.
O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO RETROESCAVADEIRA CASE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESO presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD.
O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA PA CARREGADEIRA SDLG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESO presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD.
O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. "(NR)". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS.
I - ACOLHIDA;
II - RENDA;
III - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL;
IV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA;
V - APOIO E AUXÍLIO.AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEICULO DE PLACA: RBL-5C85 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA GOIÁSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNICOS PARA MANUTENÇÃO DOS AUTOCLAVE DO HOSPITAL,UBS E POSTINHOS DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA GOIÁSAQUISIÇÃO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA SDLG 936L DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA GOIÁSDISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS FIAT PÁLIO E FIAT CRONOS, AMBOS DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO.AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA GOIÁSAQUISIÇÃO DE LAJES TRELIÇADAS H10, COM REFORÇO DE FERRO ADICIONAL, UNIDIRECIONAIS PRÉ-FABRICADAS, COM PREENCHIMENTO EM EPS (ISOPOR), DESTINADAS À EXECUÇÃO DA LAJE DO PAVIMENTO TÉRREO, COM ÁREA TOTAL DE 186,85 M², MALHA, FRETE E LAJE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO D’ABADIA-GO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ORÇAMENTO.ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. "(NR)". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS.
I - ACOLHIDA;
II - RENDA;
III - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL;
IV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA;
V - APOIO E AUXÍLIO.AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ENSILADEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESAQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DO VEICULO FIAT TORO DE PLACA:RBL-5H31 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/GABINETE DO PREFEITOAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEICULO DE PLACA: PRK-5A03 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESAQUISIÇÃO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEICULO DE PLACA: SDE-4A45 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO COMPACTADOR (SAPINHO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Procurement summary
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- Sítio d'Abadia
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- 2026-11-11 05:25:00