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O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS, em benefício do Município de Forquilhinha/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1044091
- Controle PNCP
- 81531162000158-1-000148/2025
- Objeto
- O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS, em benefício do Município de Forquilhinha/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
- Município
- Forquilhinha
- Valor estimado (R$)
- 4440020.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-27 15:02:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado