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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO, GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAIS MUNICIPAL, EM SITUAÇÕES PONTUAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, RELACIONADAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TERMOS DE FOMENTO E COOPERAÇÃO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, AÇÕES JUDICIAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA JURÍDICA E/OU ECONÔMICA, DÚVIDAS JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI (REDAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, JUSTIFICATIVAS E VETOS), BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES ESCRITOS NOS CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E/OU DE RELEVANTE URGÊNCIA, O DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL, ALÉM DE CAPACITAÇÃO E SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO REMOTO A AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1121972
- Controle PNCP
- 82939463000188-1-000309/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO, GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAIS MUNICIPAL, EM SITUAÇÕES PONTUAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, RELACIONADAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TERMOS DE FOMENTO E COOPERAÇÃO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, AÇÕES JUDICIAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA JURÍDICA E/OU ECONÔMICA, DÚVIDAS JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI (REDAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, JUSTIFICATIVAS E VETOS), BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES ESCRITOS NOS CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE E/OU DE RELEVANTE URGÊNCIA, O DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL, ALÉM DE CAPACITAÇÃO E SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO REMOTO A AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABORA
- Município
- Jaborá
- Valor estimado (R$)
- 274800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-09 15:06:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado