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Contratação de empresa especializada ou engenheiro em cálculo estrutural quanto a necessidade ou não de reforço estrutural bem como a correção das patologias no fórum da Comarca de GUARAI, mediante dispensa regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa 04 de 31 de janeiro de 2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 11549
- Controle PNCP
- 25053190000136-1-000016/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada ou engenheiro em cálculo estrutural quanto a necessidade ou não de reforço estrutural bem como a correção das patologias no fórum da Comarca de GUARAI, mediante dispensa regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa 04 de 31 de janeiro de 2023.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 110107.93
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-06 17:40:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-12 11:59:00