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REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE CORDÕES DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ATENDIMENTO A LEI Nº 13.977/2020, CONHECIDA COMO LEI ROMEO MION, QUE ALTERA A LEI Nº 12.764/2012 E INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1201014
- Controle PNCP
- 18593103000178-1-000351/2025
- Objeto
- REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE CORDÕES DE INDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ATENDIMENTO A LEI Nº 13.977/2020, CONHECIDA COMO LEI ROMEO MION, QUE ALTERA A LEI Nº 12.764/2012 E INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
- Município
- Monte Carmelo
- Valor estimado (R$)
- 1239
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-16 08:35:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado