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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda para a prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1261981
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-001640/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda para a prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-03 14:42:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado