Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação exclusiva de ME ou EPP, nos termos do art. 4º da Lei 14.133/2021, ou MEI, segundo art. 18-E, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, para a aquisição de 12 (doze) medalhas para realização da solenidade “Guarda Civil Municipal Destaque do Ano”, 12 (doze) medalhas para realização da solenidade “Policial Civil Destaque do Ano”, 48 (quarenta e oito) medalhas para realização da solenidade “Policial Destaque do Ano”, 15 (quinze) medalhas para realização da solenidade “Zumbi dos Palmares” e 20 (vinte) títulos honoríficos para realização de solenidades para a concessão de “Título de Cidadão Bragantino”, a fim de atender as solenidades mencionadas no Período Legislativo 2025-2028, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z