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Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, justifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de grades de proteção, instalações e pintura em janelas, para atender as necessidades dos Gabinetes de Vereadores desta Casa.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 131850
- Controle PNCP
- 63179261000130-1-000026/2025
- Objeto
- Contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, justificasse pelo que segue: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, justifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de grades de proteção, instalações e pintura em janelas, para atender as necessidades dos Gabinetes de Vereadores desta Casa.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Serra do Ramalho
- Valor estimado (R$)
- 16669
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-24 11:49:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-20 10:00:00