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[Portal de Compras Públicas] - A presente dispensa de licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a futura contratação de aquisições de sistema informatizado especializado para o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Balneário Gaivota/SC. O sistema será destinado a atender as demandas das Secretarias Municipais, proporcionando maior eficiência, organização e transparência nos processos de regularização fundiária. Os serviços e itens contratados deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme a necessidade da administração pública, e respeitar as especificações técnicas mínimas estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos demais anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z