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O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 141
- Controle PNCP
- 87613626000151-1-000022/2026
- Objeto
- O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
- Município
- Lagoa Vermelha
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-09 07:38:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-04-01 08:30:00