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Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Regional Federal (1ª e 2ª instâncias), Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, e consultoria tributária junto à Receita Federal, para garantir a defesa dos interesses institucionais das Secretarias, todas vinculadas à Administração Municipal de Coroatá/MA
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1410127
- Controle PNCP
- 06331110000112-1-000014/2025
- Objeto
- Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Regional Federal (1ª e 2ª instâncias), Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, e consultoria tributária junto à Receita Federal, para garantir a defesa dos interesses institucionais das Secretarias, todas vinculadas à Administração Municipal de Coroatá/MA
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE COROATA
- Município
- Coroatá
- Valor estimado (R$)
- 420000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-26 10:47:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado