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Contratação de direta por inexigibilidade de licitação na forma do art. 74, III “a” da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME para adequações técnicas legais às exigências da Lei Estadual 18030/2009, critério do patrimônio cultural, conforme condições preestabelecidas no termo de referência anexo ao processo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1437293
- Controle PNCP
- 17710096000184-1-000022/2025
- Objeto
- Contratação de direta por inexigibilidade de licitação na forma do art. 74, III “a” da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME para adequações técnicas legais às exigências da Lei Estadual 18030/2009, critério do patrimônio cultural, conforme condições preestabelecidas no termo de referência anexo ao processo.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
- Município
- Estrela Dalva
- Valor estimado (R$)
- 17000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-20 17:06:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado