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1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Pública para prestar assessoramento ao Gabinete da Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto no desenvolvimento de suas atividades privativas, garantindo suporte especializado na aplicação da legislação vigente e na regularidade dos atos administrativos e funcionais do poder legislativo de Formosa do Rio Preto-Bahia.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1448608
- Controle PNCP
- 63079453000175-1-000008/2025
- Objeto
- 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Pública para prestar assessoramento ao Gabinete da Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto no desenvolvimento de suas atividades privativas, garantindo suporte especializado na aplicação da legislação vigente e na regularidade dos atos administrativos e funcionais do poder legislativo de Formosa do Rio Preto-Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FORMOSA DO RIO PRETO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Formosa do Rio Preto
- Valor estimado (R$)
- 132000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-18 17:22:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado