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PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EMPRESAS NAS GUIAS MUNICIPAIS E NO SIMPLES NACIONAL, VISANDO MELHORAR O VAF, BEM COMO ELABORAR E SEGUIR FORMAS DE ACOMPANHAMENTO, DA DÍVIDA ATIVA, IPTU, ISSQN, ITBI, BEM COMO ORIENTAR NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS ASPECTOS MAIS ABRANGENTES E AINDA ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AOS CONSUMIDORES E AO SURGIMENTO DE NOVAS EMPRESAS, BEM COMO ORIENTAÇÕES NA ÁREA TRIBUTÁRIA VISANDO O INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS E AINDA SUPORTE TÉCNICO A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA GESTÃO E PLANEJAMENTO, NO QUE TANGE AS SUAS ATIVIDADES, E AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS ? CTM

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z