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O presente instrumento tem por objetivo estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de "serviços profissionais de contabilidade", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 22 da Lei Federal N° 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3°, da Lei Federal n° 14.133/21, para a Prefeitura Municipal de Panelas e suas entidades, conforme discriminados no anexo I deste termo de referência.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 150623
- Controle PNCP
- 10215176000114-1-000091/2025
- Objeto
- O presente instrumento tem por objetivo estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de "serviços profissionais de contabilidade", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 22 da Lei Federal N° 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3°, da Lei Federal n° 14.133/21, para a Prefeitura Municipal de Panelas e suas entidades, conforme discriminados no anexo I deste termo de referência.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PANELAS
- Município
- Panelas
- Valor estimado (R$)
- 405000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 13:12:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado