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Contratação de empresa tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento, distribuição, formação e suporte pedagógico dos projetos MAJOG (1º ao 5º ano), Banco+ (1º ao 5º ano) e Projeto Vida (6º ao 9º ano), destinados ao Ensino Fundamental do Fundo Municipal de Educação
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 150952
- Controle PNCP
- 27792373000107-1-000143/2025
- Objeto
- Contratação de empresa tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento, distribuição, formação e suporte pedagógico dos projetos MAJOG (1º ao 5º ano), Banco+ (1º ao 5º ano) e Projeto Vida (6º ao 9º ano), destinados ao Ensino Fundamental do Fundo Municipal de Educação
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
- Município
- Arraial do Cabo
- Valor estimado (R$)
- 2867487.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 15:27:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado