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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, nos termos dos artigos 74 inciso IV, 78 inciso I, e 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Federal n° 11.878/2024, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 317 de março de 2023, visando o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTE para prestação de serviço de Assistência à Saúde de Forma Complementar aos serviços prestados pela Rede Pública Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte-PA ao Sistema Único de Saúde (SUS), na REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, PROCEDIMENTOS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS (SIGTAP), TABELA SIA/SUS, editadas pelo Ministério da Saúde, e remunerados de acordo com TABELA DIFERENCIADA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z