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O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao CIS-AMOSC para o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais, relativo as despesas de manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas e de investimentos do Consórcio, adimplemento dos serviços especializados em saúde, de média e alta complexidade ambulatorial, a serem prestados aos munícipes do Ente Consorciado acima qualificado e, adimplemento referente a aquisição de medicamentos insumos e correlatos – farmácia básica e psicotrópicos, oriundos de processo licitatório, tendo por objeto a contratação de fornecedores para atender a demanda dos municípios consorciados, tudo em conformidade com as diretrizes do SUS, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, e Orçamento aprovado, parte integrante do presente instrumento.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1622005
- Controle PNCP
- 11323985000102-1-000055/2024
- Objeto
- O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao CIS-AMOSC para o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais, relativo as despesas de manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas e de investimentos do Consórcio, adimplemento dos serviços especializados em saúde, de média e alta complexidade ambulatorial, a serem prestados aos munícipes do Ente Consorciado acima qualificado e, adimplemento referente a aquisição de medicamentos insumos e correlatos – farmácia básica e psicotrópicos, oriundos de processo licitatório, tendo por objeto a contratação de fornecedores para atender a demanda dos municípios consorciados, tudo em conformidade com as diretrizes do SUS, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, e Orçamento aprovado, parte integrante do presente instrumento.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM
- Município
- Xaxim
- Valor estimado (R$)
- 7052952.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-16 11:36:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado