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O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE reconhece o dever de indenizar a CREDORA acima identificada, de acordo com o Codigo Civil Brasileiro e a Lei de Licitacoes, em virtude da prestacao de servicos de Limpeza da sede do SINE decorrente da nota fiscal 118033000 (29305685) e fatura de locacao 06/2024 (29305689), processo no 24.0.000063077-9.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1623749
Controle PNCP
92963560000160-1-000925/2024
Objeto
O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE reconhece o dever de indenizar a CREDORA acima identificada, de acordo com o Codigo Civil Brasileiro e a Lei de Licitacoes, em virtude da prestacao de servicos de Limpeza da sede do SINE decorrente da nota fiscal 118033000 (29305685) e fatura de locacao 06/2024 (29305689), processo no 24.0.000063077-9.
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
48198
Publicação (horário da fonte)
2024-12-16 17:20:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado