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Contratação do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA, doravante denominado simplesmente CINCATARINA, para a realização de ações de interesse comum, através de relações de cooperação federativa, para fornecimento de bens ou prestação de serviços e repasse de recursos financeiros, sejam por rateio ou aplicação direta, nos termos da legislação de regência, especialmente as disposições da Lei Federal n. 11.107/2005 e Lei Municipal n° 4.137/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
166168
Controle PNCP
83102244000102-1-000133/2025
Objeto
Contratação do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA, doravante denominado simplesmente CINCATARINA, para a realização de ações de interesse comum, através de relações de cooperação federativa, para fornecimento de bens ou prestação de serviços e repasse de recursos financeiros, sejam por rateio ou aplicação direta, nos termos da legislação de regência, especialmente as disposições da Lei Federal n. 11.107/2005 e Lei Municipal n° 4.137/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE GASPAR
Município
Gaspar
Valor estimado (R$)
171912
Publicação (horário da fonte)
2025-12-15 15:12:33
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado