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Dispensa de licitação para compra de materiais para manutenção do vaso sanitário do banheiro dos funcionários da Farmácia Básica. Houve tentativa de conserto através do uso de peça similar, disponível em estoque, todavia, o material impossibilitava o encaixe da tampa de porcelana para fechamento da caixa de água acoplada. Em anexo DFD emitido pela Coordenadora Gabriela Dazzi e demais documentos, a fim de atender a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, II, e Decretos Municipais vigentes. Empenho nº 24.075, terá de ser anulado, pois a empresa havia cotado o item em desacordo ao necessário para o conserto.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z