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Concessão de uso de bem imóvel público (módulo XXI - área de 40 m² da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/202

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
167199
Controle PNCP
88847082000155-1-000294/2025
Objeto
Concessão de uso de bem imóvel público (módulo XXI - área de 40 m² da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/202
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE GRAMADO
Município
Gramado
Valor estimado (R$)
150359.52
Publicação (horário da fonte)
2025-12-15 09:37:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado