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A prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN e Instrução Normativa nº 04/2024 – SEFIN.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1683339
Controle PNCP
07954605000160-1-000986/2024
Objeto
A prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN e Instrução Normativa nº 04/2024 – SEFIN.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
548905.05
Publicação (horário da fonte)
2024-11-29 15:52:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado