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CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA N° 04, COM AREA TOTAL DE 1.859,32M², SENDO 1.240,53M² EDIFICÁVEL; E 618,79M² NÃO EDIFICÁVEL, LOCALIZADO NA RUA ANUNCIA VALENTINA ZATT, GUARACIABA - SC, CADASTRO Nº 4382, LOTEAMENTO INDUSTRIAL ALFREDO GABRIEL ROSSETI, A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3719/2024 SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA COM ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL. CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 05 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALFREDO GABRIEL ROSSETTI, COM ÁREA DE 2.438,58M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO METROS E CINQUENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), COM UM GALPÃO PRÉ-MOLDADO, NÃO FINALIZADO, COMO FORMA DE INCENTIVO À EMPRESA INTERESSADA DO RAMO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS USADOS COMO FORMA DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEIMUNICIPAL N° 3623/2023 E N° 3644/2023 E QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA. CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO LOTE DE TERRA RURAL Nº 63, COM ÁREA DE 2.759,80M²; E DO LOTE RURAL Nº 64, COM ÁREA DE 29.240,20M², PERFAZENDO TOTAL DE 32.000,00M², COM REGISTRO NA MATRÍCULA Nº 47.345 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COMO FORMA DE INCENTIVO À EMPRESA INTERESSADA DO RAMO DE "COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS" NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3728/2024 QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z