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Contratação do palestrante Rafael Silveira e Silva, para proferir a palestra "Reações Legislativas: A Influência do Judiciário sobre a Agenda Parlamentar", durante o "Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em Comemoração aos 35 Anos da Constituição do Estado de Santa Catarina", previsto para ser realizado de forma presencial, no município de Florianópolis, no dia 07 de novembro de 2024.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1786594
- Controle PNCP
- 83599191000187-1-000235/2024
- Objeto
- Contratação do palestrante Rafael Silveira e Silva, para proferir a palestra "Reações Legislativas: A Influência do Judiciário sobre a Agenda Parlamentar", durante o "Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em Comemoração aos 35 Anos da Constituição do Estado de Santa Catarina", previsto para ser realizado de forma presencial, no município de Florianópolis, no dia 07 de novembro de 2024.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 983.54
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-01 11:43:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado