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Contratação de serviços de Perícia Médica, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, à servidor efetivo segurado do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Ane
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1982139
- Controle PNCP
- 23798621000168-1-000005/2024
- Objeto
- Contratação de serviços de Perícia Médica, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, à servidor efetivo segurado do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Ane
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
- Município
- Santa Izabel do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 803.69
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-11 15:24:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-09-19 07:59:59