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TR 568-2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol Isodiolex - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1991990
Controle PNCP
27080605000196-1-000179/2024
Objeto
TR 568-2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol Isodiolex - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Município
Vitória
Valor estimado (R$)
23682.46
Publicação (horário da fonte)
2024-09-09 09:03:49
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado