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Contratação do serviço de capacitação de servidores do ICCE no curso de Perícias em Documentos Digitais e Grafoscopia Digital, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1995274
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-006112/2024
- Objeto
- Contratação do serviço de capacitação de servidores do ICCE no curso de Perícias em Documentos Digitais e Grafoscopia Digital, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-09 15:31:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado